Pela eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres

O 25 de novembro é marcado no calendário das lutas sociais como o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. A Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), define a violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Neste período vários atos e campanhas são realizados para dar visibilidade à violência doméstica e familiar, um problema social e de saúde pública, já que muitas mulheres necessitam de atendimento do SUS em função das agressões físicas e sexuais.

Para as gestões municipais, estaduais e federal, o enfrentamento a violência doméstica contra as mulheres tem que ser diário. 25 de novembro são todos os dias! São necessários serviços que funcionem em rede de fato e dialoguem ente si, pois a assistência à mulher em situação de violência deve ser multidisciplinar e abranger atendimentos/acompanhamentos de aspectos que envolvem o psicológico, jurídico, saúde, assistência social, entre outros a depender da especificidade de cada caso e suas demandas.

É necessário fortalecer e ampliar as políticas públicas existentes para que todas as mulheres em situação de violência tenham acesso quando delas demandarem.

Temos avanços, valorizamos as conquistas, sobretudo a Lei Maria da Penha, mas é preciso mais. É necessário orçamento específico e mais investimento nas políticas para as mulheres nas três esferas de governo para garantirmos a plena aplicabilidade da Lei. Uma legislação para ser operacionalizada precisa de ações conjuntas.

Para a efetiva aplicabilidade da lei a rede deve estar bem estruturada para funcionar. Infelizmente em muitos casos não é esta a realidade e é aí que esta a fragilidade para muitas mulheres que necessitam da proteção da Lei.

A fragilidade das políticas é fator determinante para que a mulher permaneça no ciclo da violência, pois a situação não estará resolvida apenas com uma queixa. A queixa é o primeiro passo. A mulher necessita de amparo e segurança para prosseguir, romper com o ciclo da violência e recomeçar uma vida livre da violência.

Para alcançarmos este objetivo as políticas de promoção da igualdade de gênero e de enfrentamento a violência contra a mulher devem ser amplamente implementadas em todo País, uma vez que não existe cidade ou município livre da violência contra a mulher.

Vivemos em uma sociedade em que o machismo é estruturante em suas relações e no modo como os fatos são analisados, a dívida da sociedade com as mulheres é histórica.

A desconstrução desta cultura é fundamental para o estabelecimento das condições necessárias que garantam a autonomia das mulheres sobre seu corpo, sua vida e sua plena cidadania.

Para tanto, precisamos defender o Estado laico e a reforma política. As mulheres que nos representam na Câmara Federal e no Senado Federal precisam defender nossas pautas nestes espaços. O nosso Partido precisa trazer este assunto para sua pauta interna e externa, reconhecendo que a garantia e proteção dos direitos das mulheres é essencial para a sociedade que buscamos com equidade real entre mulheres e homens.

O debate do aborto precisa ser enfrentado. Não podemos permitir que seja usado de forma pejorativa e que seja o “coringa” da direita conservadora no período eleitoral. A esquerda brasileira não pode se eximir disto. Não pode permitir que este assunto seja apenas pauta eleitoreira e nossos candidatos e candidatas limitem-se apenas a dizer que são contra para garantir os votos. Enquanto isso as mulheres principalmente as pobres e negras estão morrendo por causa de abortos inseguros.

A principal razão para a legalização é a vida das mulheres. A negação da autonomia das mulheres em decidir sobre suas vidas e seu corpo, a criminalização do aborto também é violência de gênero.
Até que isto aconteça, esta feminista e tantas outras companheiras, permanecerão lutando por todas nós, pela eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres.